Normas Técnicas – Norma regulamentadora NR

Temos dentro das Normas Técnicas as Normas Regulamentadoras (NR) do MTE, relativas à segurança e saúde do trabalho, são de atenção e leitura obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela nossa legislação.

NR Normas regulamentadoras – MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)

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Norma	Descrição da Norma
NR-MTE NR 01 : 2016	NR 01 – Disposições Gerais
NR-MTE NR 02 : 2016	NR 02 – Inspeção Prévia
NR-MTE NR 03 : 2016	NR 03 – Embargo ou Interdição
NR-MTE NR 04 : 2016	NR 04 – Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho
NR-MTE NR 05 : 2016	NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
NR-MTE NR 06 : 2016	NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI
NR-MTE NR 07 : 2016	NR 07 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional
NR-MTE NR 08 : 2016	NR 08 – Edificações
NR-MTE NR 09 : 2016	NR 09 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais
NR-MTE NR 10 : 2016	NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
NR-MTE NR 11 : 2016	NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
NR-MTE NR 12 : 2016	NR 12 – Máquinas e Equipamentos
NR-MTE NR 13 : 2016	NR 13 – Caldeiras e Vasos de Pressão
NR-MTE NR 14 : 2016	NR 14 – Fornos
NR-MTE NR 15 : 2016	NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
NR-MTE NR 16 : 2016	NR 16 – Atividades e Operações Perigosas
NR-MTE NR 17 : 2016	NR 17 – Ergonomia
NR-MTE NR 18 : 2016	NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
NR-MTE NR 19 : 2016	NR 19 – Explosivos
NR-MTE NR 20 : 2016	NR 20 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
NR-MTE NR 21 : 2016	NR 21 – Trabalho a Céu Aberto
NR-MTE NR 22 : 2016	NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
NR-MTE NR 23 : 2016	NR 23 – Proteção Contra Incêndios
NR-MTE NR 24 : 2016	NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
NR-MTE NR 25 : 2016	NR 25 – Resíduos Industriais
NR-MTE NR 26 : 2016	NR 26 – Sinalização de Segurança
NR-MTE NR 27 : 2016	NR 27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB (Revogada pela Portaria GM n.º 262/2008)
NR-MTE NR 28 : 2016	NR 28 – Fiscalização e Penalidades
NR-MTE NR 29 : 2016	NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
NR-MTE NR 30 : 2016	NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
NR-MTE NR 31 : 2016	NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
NR-MTE NR 32 : 2016	NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
NR-MTE NR 33 : 2016	NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
NR-MTE NR 34 : 2016	NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
NR-MTE NR 35 : 2016	NR 35 – Trabalho em Altura
NR-MTE NR 36 : 2016	NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR-MTE NRR 1 : 2016	NRR 1 – Disposições Gerais (Revogada pela Portaria MTE 191/2008)
NR-MTE NRR 2 : 2016	NRR 2 – Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (Revogada pela Portaria MTE 191/2008)
NR-MTE NRR 3 : 2016	NRR 3 – Comissão Interna De Prevenção De Acidentes Do Trabalho Rural (Revogada pela Portaria MTE 191/2008)
NR-MTE NRR 4 : 2016	NRR 4 – Equipamento De Proteção Individual – EPI(Revogada pela Portaria MTE 191/2008)
NR-MTE NRR 5 : 2016	NRR 5 – Produtos Químicos (Revogada pela Portaria MTE 191/2008)