Termo: Usucapião

Significado: Do latim usucapione - Instrumento legal que possibilita o acesso à propriedade da terra ou bem móvel pela posse, (usu capere - tomar pelo uso) - Modo derivado de adquirir o domínio da coisa, pela sua posse continuada durante um determinado lapso de tempo, com o concurso dos requisitos que a lei estabelece para este fim. Prescrição aquisitiva do direito de propriedade da coisa móvel, ou imóvel.

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