A documentação do terreno é a garantia de propriedade da área adquirida. Você não vai querer investir milhares em sua casa e descobrir que o terreno tem um outro dono né?
Após ter escolhido o terreno e feito uma proposta e fechado o negócio converse com o vendedor:
– Olha estou interessado em seu terreno, chegamos a um acordo financeiro de R$ XXXX mil reais, mas, antes de assinar o contrato eu gostaria de verificar a documentação, sem problemas?
É natural que algumas pessoas fiquem desconfiadas, com tantos picaretas no Brasil né? Você precisa saber o que está comprando!!! Pegue o endereço do imóvel e nome e CPF do proprietário vá em busca dos seguintes documentos:
Documentação Do Imóvel
- Certidão de Ônus -É um documento emitido por registros de imóveis e informa se há alguma restrição à fruição de propriedade de um imóvel. (cartório de registro de imóveis da cidade – +/- R$ 45,00)
- Certidão de Regularidade com o Condomínio – Atestado do condomínio que você se mantém em dia com as obrigações do condomínio. Isto pode evitar receber dívidas inesperadas. (Pegar com Síndico)
- Certidão Negativa de IPTU – O imposto urbano anual do município. (Prefeitura – R$ 31,00)
Documentação Do vendedor e sua esposa
- Certidão de Distribuição Civil – Documento da cidade onde você reside que diz se existe alguma ação contra o dono do imóvel. Como execução cheques, execução de contrato, ações de cobrança, ações de divórcio, ação de alimentos, leilão por IPTU atrasado e algo que possa dar o imóvel que você está comprando como garantia. (Fórum).
- Certidão Receita Federal / PGFN– Verificar se o mesmo está em dia com o governo, se ele não tem débitos e o governo está pegando este imóvel como garantia. Muitas vezes a pessoa tem ou teve empresa e o governo vai atrás do proprietário e seus bens. (Site da receita federal ).
- Certidão previdenciária de débitos – Caso algum funcionário o tenha colocado na justiça e esta decida condená-lo, o bem pode estar entrando como parte do pagamento.
Neste momento se tudo tiver negativo e não tiver problemas referentes ao seu imóvel você pode fechar um contrato de compra e venda para acertar os termos. É uma prática do mercado acertar 10% no contrato e o restante no ato da escritura. É aconselhado procurar um advogado ou um corretor de confiança para orientá-lo se você não se sentir seguro.
Quanto gasto para escriturar um terreno?
Para fazer a escritura você deverá pagar um imposto municipal chamado ITBI (imposto de transmissão de bens e imóveis) que é de 2% sobre o valor do imóvel.
A escritura que é contrato público de compra e venda do imóvel, o preço dele é de acordo com a tabela de emolumentos do seu estado ex:
Valor do Imóvel…………………………………………………………..Valor da Escritura
…
?30.000,01 até 40.000,00…………………………………………………….. R$ 293,60
?40.000,01 até 50.000,00…………………………………………………….. R$ 333,80
?50.000,01 até 60.000,00…………………………………………………….. R$ 373,80
?60.000,01 até 80.000,00…………………………………………………….. R$ 433,90
?80.000,01 até 100.000,00…………………………………………………… R$ 514,50
?100.000,01 até 120.000,00…………………………………………………. R$ 594,80
?120.000,01 até 140.000,00…………………………………………………. R$ 675,10
?140.000,01 até 160.000,00…………………………………………………. R$ 761,40
?160.000,01 até 180.000,00…………………………………………………. R$ 836,10
?180.000,01 até 200.000,00…………………………………………………. R$ 916,40
?200.000,01 até 220.000,00…………………………………………………. R$ 996,80
…
Depois que você fizer a escritura, você deve registrar para que o cartório de registro altere a propriedade do imóvel, para que faça valer a escritura. Só assim ninguém pode te dar o cano. O valor do registro também é definido pela tabela do seu estado:
…
?Acima até R$ 30.000,00 ……………………………………………………. R$ 187,70
?Acima até R$ 40.000,00 ……………………………………………………. R$ 227,90
?Acima até R$ 50.000,00 ……………………………………………………. R$ 267,90
?Acima até R$ 60.000,00 ……………………………………………………. R$ 308,20
?Acima até R$ 70.000,00 ……………………………………………………. R$ 348,40
?Acima até R$ 80.000,00 ……………………………………………………. R$ 388,50
?Acima até R$ 90.000,00 ……………………………………………………. R$ 428,80
?Acima até R$ 100.000,00 ………………………………………………….. R$ 469,00
?Acima até R$ 120.000,00 ………………………………………………….. R$ 529,20
?Acima até R$ 140.000,00 ………………………………………………….. R$ 609,50
?Acima até R$ 160.000,00 ………………………………………………….. R$ 690,00
?Acima até R$ 180.000,00 ………………………………………………….. R$ 770,30
?Acima até R$ 200.000,00 ………………………………………………….. R$ 850,80
?Acima até R$ 250.000,00 ………………………………………………….. R$ 991,50
?Acima até R$ 300.000,00 ……………………………………………….. R$ 1.192,40
…
Assim que estiver tudo registrado em seu nome aí sim você pode construir, na verdade, pedir seu alvará.
Fonte: Custo da Construção – www.custodaconstrucao.com – www.m2obras.com.br
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